Política de Privacidade — INOV PROVEDOR DE INTERNET LTDA.
A INOV PROVEDOR DE INTERNET LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 37.933.771/0001-41 (“INOV”, “nós”), valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários, parceiros e visitantes (“você”). Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente, como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, bem como os direitos do titular, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
Ao utilizar nossos serviços de provimento de internet, atendimento, canais digitais, website, aplicativos, portais e/ou contratar produtos e serviços, você declara ter ciência desta Política e, quando aplicável, consente com os tratamentos aqui descritos, sem prejuízo das demais bases legais previstas na LGPD.
1. Coleta de dados
Podemos coletar dados pessoais fornecidos diretamente por você, gerados durante a utilização de nossos serviços ou obtidos de terceiros, sempre que permitido por lei e necessário para finalidades legítimas.
1.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular
- Dados cadastrais: nome completo, CPF/CNPJ, RG (quando necessário), data de nascimento (quando necessário), estado civil (quando necessário), nacionalidade (quando necessário).
- Dados de contato: e-mail, telefone, endereço de instalação e/ou cobrança.
- Dados contratuais e de atendimento: informações relacionadas à contratação, planos, solicitações, reclamações, histórico de atendimento, protocolos e gravações de chamadas (quando aplicável e informado).
- Dados de pagamento e faturamento: informações para emissão de boletos, notas fiscais e conciliação financeira (por exemplo, dados de cobrança, histórico de pagamentos e inadimplência). Observação: quando houver processamento por meios de pagamento de terceiros, os dados de cartão podem ser tratados diretamente por tais provedores, conforme suas políticas.
1.2. Dados coletados automaticamente ou gerados pelo uso do serviço
- Dados técnicos e de rede: endereço IP, informações de conexão, data e hora de acessos, identificação de dispositivo/roteador (quando aplicável), parâmetros de qualidade e performance do serviço, logs técnicos necessários para operação e segurança.
- Dados de navegação em canais digitais: cookies, identificadores, registros de acesso ao website/portais e interações com páginas, conforme configurações do navegador e ferramentas utilizadas.
1.3. Dados obtidos de terceiros
- Validações e prevenção a fraudes: informações provenientes de bureaus, bases públicas e/ou parceiros para análise cadastral, prevenção a fraudes e confirmação de identidade, quando necessário.
- Dados de representantes e contatos empresariais: em contratações corporativas, dados de representantes legais e contatos indicados pela empresa contratante.
2. Uso de informações
Tratamos dados pessoais para finalidades específicas e legítimas, observando os princípios da necessidade, adequação, transparência e segurança. As principais finalidades incluem:
- Prestação e gestão dos serviços: viabilizar instalação, ativação, manutenção, suporte técnico, monitoramento de rede, gestão de qualidade e continuidade do serviço.
- Gestão contratual e obrigações legais/regulatórias: formalização de contratos, execução de obrigações contratuais, emissão de documentos fiscais, atendimento a determinações legais e regulatórias aplicáveis ao setor.
- Atendimento e comunicação: responder solicitações, enviar notificações operacionais (ex.: manutenção programada, avisos de fatura, alteração de condições, segurança da conta), conduzir pesquisas de satisfação (quando aplicável).
- Cobrança e prevenção à inadimplência: faturamento, conciliação, cobrança administrativa e eventual encaminhamento a medidas permitidas por lei.
- Segurança e prevenção a incidentes: detecção e prevenção de fraudes, abusos, acessos não autorizados, ataques e outras atividades ilícitas.
- Melhoria de produtos e serviços: análises internas, auditorias, testes, métricas e aprimoramento de processos, podendo envolver dados agregados ou anonimizados sempre que possível.
- Marketing e ofertas: envio de comunicações sobre produtos e serviços, promoções e novidades, quando permitido por lei e respeitadas as preferências do titular, com possibilidade de cancelamento a qualquer momento.
2.1. Bases legais (LGPD)
O tratamento poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais bases legais, tais como: execução de contrato e procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; legítimo interesse, com avaliação de impacto quando aplicável; e consentimento, quando exigido.
3. Compartilhamento de dados
A INOV poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário para as finalidades descritas nesta Política, com observância das medidas de segurança e da legislação aplicável. O compartilhamento poderá ocorrer com:
- Fornecedores e operadores: empresas que prestam serviços essenciais (ex.: instalação, suporte, manutenção, hospedagem, armazenamento em nuvem, ferramentas de atendimento, emissão de notas, auditoria, consultorias, serviços antifraude e cobrança), atuando conforme nossas instruções e contratos.
- Instituições financeiras e meios de pagamento: para processamento de pagamentos, liquidação e conciliações.
- Autoridades públicas e órgãos reguladores: para cumprimento de obrigações legais, regulatórias e/ou atendimento a requisições formais, ordens judiciais ou administrativas.
- Parceiros comerciais (quando aplicável): em ofertas conjuntas ou integrações, mediante necessidade e observadas as bases legais pertinentes.
Não comercializamos dados pessoais. Caso ocorra reestruturação societária, fusão, aquisição ou transferência de ativos, dados pessoais poderão ser transferidos de forma compatível com esta Política e a legislação, assegurando-se, quando aplicável, a transparência ao titular.
3.1. Transferência internacional
Alguns fornecedores podem operar infraestrutura tecnológica no exterior. Nesses casos, adotamos medidas para assegurar que a transferência internacional ocorra em conformidade com a LGPD e padrões adequados de proteção, conforme aplicável.
4. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados e os riscos envolvidos, visando proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
- Controles de acesso: limitação de acesso a dados pessoais conforme necessidade e perfil de função.
- Boas práticas de segurança: monitoramento, registros de eventos, segregação de ambientes, políticas internas e treinamento.
- Gestão de terceiros: avaliação e contratação com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados, quando aplicável.
- Resposta a incidentes: procedimentos para identificação, contenção e tratamento de incidentes de segurança, além de comunicação quando exigida por lei.
Apesar dos esforços, nenhum ambiente é absolutamente seguro. Recomendamos que você mantenha senhas fortes, não as compartilhe e utilize práticas seguras ao acessar seus canais e dispositivos.
5. Direitos do usuário (Titular de dados)
Nos termos da LGPD, você pode exercer, mediante requisição, os direitos relativos aos seus dados pessoais, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, quando aplicável.
- Portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e segredos comercial e industrial.
- Eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando aplicável, ressalvadas hipóteses legais de retenção.
- Informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando aplicável.
- Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese.
- Oposição a tratamento realizado com fundamento em hipóteses legais, quando cabível.
5.1. Retenção e eliminação
Armazenamos dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, regulatórias, contratuais e para exercício regular de direitos. Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as permissões e exigências legais.
6. Contato para dúvidas
Para dúvidas, solicitações, reclamações ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato pelos canais oficiais da INOV. Para maior segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmação de identidade e prevenção a fraudes antes de atender à solicitação.
- Razão social: INOV PROVEDOR DE INTERNET LTDA.
- CNPJ: 37.933.771/0001-41
- Canal de contato: utilize os canais de atendimento oficiais disponibilizados em contrato, fatura e/ou em nossos canais digitais.
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias e adequações legais. Recomenda-se a revisão regular da versão vigente.